Um acordo feito entre as agências de intercâmbio e a Secretaria Nacional de Direito do Consumidor, do Ministério da Justiça do Brasil (Senacon/MJSP)e o MPF (Ministério Público Federal), prevê o reagendamento gratuito dos pacotes de intercâmbio internacionais durante o período de pandemia do novo coronavírus. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado entre as empresas e o governo, visa auxiliar e não prejudicar o futuro intercambista que já havia assinado contratos com as agências. O cliente terá até dois anos para remarcar a viagem. Segundo o Ministério, mais de 10 mil brasileiros encontram-se entre os afetados.
Agências assinaram Termo de Ajuste de Conduta com o governo para garantir reagendamento gratuito a intercambistas afetados pela pandemia do novo coronavírus. Foto: Helloquence/Unsplash
O acordo foi realizado em março entre a Senacon, o MPF e representantes de agências de intercâmbio, por meio da Abraseeio (Associação Brasileira das Empresas Especialistas em Intercâmbio para Oceania), um número proporcional a 70% do mercado desta área no Brasil.
Segundo o MJSP, o setor de intercâmbio foi um dos mais afetados pela pandemia de coronavírus. O motivo é o fechamento das fronteiras em diversos países onde brasileiros teriam já se programado para viajar e estudar nas próximas semanas e meses.
O prazo de dois anos do TAC começou a ser contado em 11 de março de 2020, quando houve a decretação da pandemia pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
Quem tem direito ao reagendamento do intercâmbio?
Estudantes brasileiros que tinham pacotes de intercâmbio programados entre 11 de março de 2020 e 10 de março de 2021 podem reagendar a viagem. Foto: Element5 Digital/Unsplash
Brasileiros que fecharam pacotes de intercâmbio até o dia 11 de março de 2020 e que não tenham embarcado. Também é preciso que o embarque esteja agendado para o período vigente do TAC, ou seja, entre 11 de março de 2020 e 10 de março de 2022. O TAC abrange qualquer país de destino afirmado no pacote de intercâmbio com a agência.
Quais são as regras de reagendamento do intercâmbio?
De acordo com o TAC, que pode ser lido na íntegra aqui, o intercambista poderá fazer o reagendamento de seu intercâmbio sem custo algum, apenas uma vez, para a data-limite de 10 de março de 2022. O texto do termo indica, porém, que a data poderá ser alterada caso a pandemia não seja controlada em tempo hábil.
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O reagendamento gratuito poderá ser feito apenas uma vez e, para isso, o intercambista não poderá alterar o produto, como o país de destino, escola, categoria, acomodação, etc. O acordo também prevê apenas o que foi contratado com a agência de intercâmbio, não sendo válido produtos contratados diretamente pelo intercambista como passagens aéreas, por exemplo.
Quais são as regras de reembolso do intercâmbio?
Sonho adiado: intercambistas viram suas viagens para o exterior canceladas por fechamento de fronteiras e pausa temporária de escolas de idiomas. Foto: Lê Tân/Unsplash
Se o intercambista não tiver interesse em reagendar seu pacote com a agência, ele pode preferir o reembolso. De acordo com o TAC, existem algumas regras para que isso ocorra.
O reembolso será parcial. As agências terão direito a reter a “taxa de agenciamento do intercâmbio”, no valor de 15% do total do pacote. Além disso, as empresas ficam com mais uma porcentagem, conforme a data programada para a viagem.
- Se a viagem estava marcada até 31 de julho de 2020, a agência vai reter a “taxa de agenciamento do intercâmbio” (15%) mais 35% do valor do pacote, totalizando 50% do total. O cliente recebe 50%.
- Se a viagem estava marcada entre 1 de agosto de 2020 a 30 de setembro de 2020, a agência vai reter a “taxa de agenciamento do intercâmbio” (15%) mais 15% do valor do pacote, totalizando 30% do total. O cliente recebe 70%.
- Se a viagem estava marcada entre 1 de outubro de 2020 até o fim da vigência, 10 de março de 2022, a agência vai reter a “taxa de agenciamento do intercâmbio” (15%) mais 5% do valor do pacote, totalizando 20% do total. O cliente recebe 80%.
Quais as agências envolvidas com o TAC do Ministério da Justiça?
Todas as oito agências que fazem parte da Abraseeio (Associação Brasileira das Empresas Especialistas em Intercâmbio para Oceania) assinaram o TAC e tem como obrigação seguir as regras estabelecidas junto ao Ministério da Justiça. Outras agências independentes também assinaram o termo. Agências que ainda não assinaram podem procurar o Ministério da Justiça para também assinar.
Lista de agências que assinaram o TAC:
- Central de Intercâmbio de Viagens Ltda
- Egali Intercâmbio LTDA
- Information Brazil Viagens Turismo e Intercâmbio Cultural LTDA
- STB Student Travel Bureau
- STB Travel Shop Agência de Viagens e Turismo LTDA
- WS Network Agenciamento de Viagens Estudantis LTDA
- Australian Centre Viagens e Turismo LTDA
- Hello Study Agência de Viagens e Intercâmbio
- IE Agência de Viagens e Turismo LTDA
- Rio-AUS Turismo e Intercâmbio Cultural LTDA
O que dizem as agências de intercâmbio?
Cerca de 70% do mercado de agências de intercâmbio brasileiras fecharam acordo com o Ministério da Justiça. Foto: Freestocks/Unsplash
O E-Dublin conversou com algumas agências de intercâmbio parceiras que aderiram ao TAC. Elas encaminharam notas para explicar suas posições a respeito do reagendamento.
Nota da CI Intercâmbio:
“O TAC assinado fortalece alguns dos objetivos que sempre perseguimos ao longo dos 32 anos de história da CI: garantir segurança, satisfação e a melhor experiência possível aos nossos clientes. Além disso, reforça nossa responsabilidade enquanto fornecedores de programas de educação internacional e viagens em um cenário de transformações globais inéditas. Para que haja remarcação ou reembolso, os consumidores devem entrar em contato com a CI, na pessoa do consultor que tem acompanhado todo o processo de seu intercâmbio. Estamos avaliando cada caso de maneira individual com muito cuidado e transparência, como sempre trabalhamos, de forma a garantir que nossos clientes não sejam prejudicados nesse processo, conforme definições do termo assinado.”
Nota da World Study:
“A World Study encaminhou nota assinou o termo de ajuste de conduta que tem um objetivo claro de trazer para os intercambistas a possibilidade de poder adiar o programa por até 24 meses. Na verdade, o que queremos deixar bem claro para os nossos alunos é que o sonho não acabou. Só temos que adiá-lo um pouco. Para as agências é importante também, pois nos ajuda com alguns casos em que as pessoas não entendem que isso é uma pandemia e que foge do nosso controle, um caso de força maior. E as agências não tem responsabilidade sobre isso, mas estamos todos trabalhando juntos para tentar minimizar esses problemas. Acreditamos e, por isso fomos vanguarda, assinamos e participamos da discussão do TAC em conjunto com a Abraseeio, pois acreditamos que ele traz benefícios para todos nós. Já estávamos fazendo uma campanha de remarcação gratuita com todos os alunos matriculados e incluindo também os alunos que estão se matriculando durante esse período. Além disso, a World Study está com condições de pagamento em 12x sem juros e promoções em parceria com as escolas muito atrativas.”
Coronavírus: acordo prevê reagendamento gratuito de intercâmbio até 2022 publicado primeiro em https://www.e-dublin.com.br/
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