Um projeto de lei que proíbe despejos e congela aluguéis na Irlanda deve ser incluído nos planos emergenciais da Irlanda durante a pandemia do novo coronavírus. O texto foi publicado terça-feira e aceito pelo gabinete, mas ainda passa pela aprovação do Dáil (congresso) e o Seanad (senado) até o fim de semana. Mesmo assim, a medida já é antecipadamente apoiada pelo legislativo irlandês, com possibilidade certa de que será aprovado.
The Dail is suspended till 6:27pm this evening when it will debate Committee & Report stages of the Emergency Measures in the Public Interest (#COVID19) Bill 2020 – watch LIVE on Twitter, Facebook, online and on #OireachtasTV – #seeforyourself https://t.co/lEqB3DaKmx pic.twitter.com/HKF6vsCDUY
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O projeto de lei diz que o landlord (locatário) “não deve enviar um aviso de rescisão em relação à locação de uma moradia durante o período de emergência” e que “um aumento na renda sob a locação de uma moradia” não poderá entrar em vigor durante esse período de emergência.
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Mesmo aqueles que já receberam avisos de rescisão de contrato, mas que ainda não deixaram o imóvel alugado, terão “direito a permanecer na ocupação da residência até o término do período de emergência”. E se o inquilino estiver durante o aviso prévio de 90 dias e já estiver terminando, o período será pausado.
Se o inquilino tiver problemas em pagar o aluguel, ele deve solicitar auxílio governamental, ainda não definido. A lei na íntegra está disponível no site do congresso.
Legislação de emergência deve proibir despejos e congelar aluguéis na Irlanda publicado primeiro em https://www.e-dublin.com.br/
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